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Economia

17 Jul de 2017 - 18:05

TJ recebe sugestões da Ademi-AL para nova Tabela de Custas do Estado

Presidente do Tribunal de Justiça esteve reunido com representantes da associação nesta segunda-feira (17)
Assessoria / Ademi-AL
Desembargador Otávio Praxedes recebeu documento das mãos do presidente da Ademi-AL, Jubson Uchôa (Foto: Assessoria) Desembargador Otávio Praxedes recebeu documento das mãos do presidente da Ademi-AL, Jubson Uchôa (Foto: Assessoria)

Uma comissão de diretores da Ademi-AL, liderada por seu presidente, Jubson Uchôa Lopes, com a participação do advogado Geminiano Jurema, esteve nesta segunda-feira com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Octávio Leão Praxedes. A visita de cortesia teve também como objetivo entregar ao presidente do TJ uma proposta de valores para a nova Tabela de Custas dos Cartórios de Registro de Imóveis de Alagoas.

As altas taxas cobradas pelos cartórios de registro de imóveis de Alagoas, que em muitos casos superam as que são cobradas por cartórios de estados da federação de maior renda, vem preocupando os empresários da construção civil. O presidente da Ademi-AL, Jubson Uchôa disse que o setor da construção confia plenamente na capacidade do Tribunal de Justiça de Alagoas de adequar a cobrança dos emolumentos aos padrões razoáveis.

A Ademi-AL já ajuizou uma ação contra os excessos das taxas cobradas pelos cartórios de imóveis de Alagoas. A questão está sendo apreciada pelo pleno do TJ. Embora o pleno não tem concluído seu julgamento, devido a um pedido de vista de um desembargador na última sessão que apreciou a questão, já houve avanços positivos, segundo informou um diretor da Ademi.

Como consequência do questionamento feito pela entidade, algumas taxas que estavam sendo cobradas com altos valores, foram reguladas para padrões aceitáveis pelo setor. A exemplo da chamada “hipotequinha” que era cobrada por cada unidade de um empreendimento. Com a contestação, essa modalidade foi extinta, voltando à cobrança de uma só hipoteca da matrícula geral do empreendimento.

No documento, o setor imobiliário lembra que os atos dos cartórios possuem natureza pública e caráter social, porque atingem toda a sociedade, afetam a vida de milhares de pessoas e têm impacto nas atividades econômicas. Ressalta, ainda, no documento, que os valores (emolumentos) cobrados pelos cartórios devem atender às peculiaridades de cada região, ou seja, valores cobrados em estados carentes como Alagoas não podem superar aqueles cobrados em estados ricos como São Paulo.

A Ademi-AL também apresentou à Corregedoria Geral de Justiça, em ofício dirigido ao corregedor Paulo Lima, uma exposição de motivos em defesa da adequação das taxas dos cartórios de imóveis a padrões aceitáveis pela capacidade de renda da população alagoana. Diretores da Ademi-AL esperam uma audiência para realizarem uma visita ao corregedor logo que seja autorizada.

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