Um júri federal americano absolveu o Google da acusação de que teria violado direitos autorais da Oracle ao incorporar, no sistema Android, a linguagem de programação Java. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23).

É a segunda e última decisão do júri no processo, a qual põe fim à parte mais relevante de uma briga judicial que se arrastava por anos. 

O juiz William Haskell Alsup, de San Francisco, deliberou que o gigante das buscas não infringiu os direitos autorais da Oracle ao empregar linguagem Java no sistema operacional Android, usado em centenas de milhões de smartphones.

Ainda cabe ao magistrado decidir se a interface de programação de aplicativos (API, na sigla em inglês) do Android infringe alguma patente da Oracle.

A decisão deve ocorrer na semana que vem, mas, mesmo que o Google seja declarado culpado, a multa que a empresa pode pagar não ultrapassa US$ 300 mil --ante US$ 1 bilhão que a Oracle almejava ser indenizada, conforme o site "The Verge".

No dia 7, o mesmo júri havia dado um veredito parcial que declarava o Google culpado.

A Oracle adquiriu em 2010 a desenvolvedora da plataforma Java, a Sun Microsystems, e se tornou proprietária dos direitos sobre a linguagem de programação, amplamente incorporada no Android.

A empresa acusava o Google com um total de oito infrações, divididas entre duas patentes da Oracle e relativas ao Java.

Ambas as companhias se pronunciaram após o julgamento. O Google afirmou que a vitória "não é só para a empresa, mas para todo o ecossistema Android."

Por sua vez, a Oracle disse que apresentou evidências claras de que o Google teve intenção ao "fragmentar e danificar" a linguagem de programação. "Vamos continuar defendendo o código original e universal do Java."