O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquerito que investiga a rede de influência do bicheiro Carlinhos Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou nesta sexta-feira (25), por escrito, que dará ao parlamentares que integram a CPI "amplo, rápido e qualificado" acesso a documentos que não estão mais resguardados por segredo de Justiça.

A informação foi inserida numa carta dirigida ao ministro do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Nesta quinta, o ministro decidiu retirar parcialmente o sigilo das informações que estão em posse da CPI referentes à relação entre o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e Cachoeira, preso por suspeita de exploração de jogos ilegais e corrupção.

"No sentido de valorizar a transparência do inquérito e a agilidade das consultas às informações bancárias, fiscais e telefônicas, esta presidência esclarece ainda que estão sendo adotadas providências indispensáveis para assegurar às senhoras e senhores congressistas integrantes da comissão amplo, rápido e qualificado acesso aos dados que já começam a ser enviados pelos órgãos da administração pública", escreveu o senador.

Antes mesmo da chegada dos primeiros documentos protegidos por sigilo à CPI, Vital do Rêgo mandou instalar no Congresso uma sala antivazamento, monitorada por câmeras e vigiadas por seguranças. Inicialmente, apenas os parlamentares da CPI podiam acessar, deixando de fora celulares e equipamentos eletrônicos.

A consulta só pode ser feita nos dez computadores disponíveis, sem possibilidade de impressão do conteúdo. A sala foi alvo de reclamação generalizada, inclusive dos advogados do bicheiro.

Sem sigilo

Pela decisão de liberar parcialmente os dados, Lewandowski permitiu que a CPI defina quais informações podem se tornar públicas, com uma única exceção: as provenientes de interceptações telefônicas, que são protegidas por lei específica, devem permanecer em segredo. Ficam liberados, por exemplo, despachos e depoimentos que façam parte do inquérito.

O ministro também encaminhou à CPI mais 9 DVDs com gravações de escutas telefônicas, repassados pela 11ª Vara Federal de Goiânia, onde tramita a ação penal contra a maior parte dos envolvidos no esquema descoberto pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. Ao todo, são cerca de mil horas de conversas grampeadas, que estão sendo enviadas em áudio e sem degravação.

Na carta, Vital do Rêgo também parabeniza Lewandowski pela decisão e afirma que, "sempre que a interpretação das normas jurídicas permitir a divulgação das informações", ele não hesitaria em assegurar o acesso.