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Alagoas, de 2013

Politica

Galba protocola decisão que impede aumento no número de vereadores

Presidente da Câmara foi recebido pelo pelo desembargador Orlando Manso e expôs sua opinião sobre a medida

Assessoria 13 Jun de 2012 - 21:31

Foto: Assessoria

Galba Novaes foi recebido nesta quarta pelo presidente do TRE, desembargador Orlando Manso

O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Galba Novaes (PRB), protocolou no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TER/AL), na tarde desta quarta-feira (13), o documento com a decisão do Legislativo municipal que define em 21 o número de vagas para vereador na capital alagoana, para o pleito de 2012.

Após a ação, Novaes foi recebido pelo presidente do órgão, desembargador Orlando Manso, e teve a oportunidade de expressar, pessoalmente, as razões pelas quais a Casa de Mário Guimarães tomou tal decisão.

“Esperei até o presente momento para que o Parlamento municipal entrasse em acordo e definisse, de uma vez por todas, este impasse. Como não chegamos a um denominador comum, estou cumprindo meu papel e comunicando ao TRE que a situação da Câmara de Maceió permanecerá como está”, disse o parlamentar.

Galba Novaes, em conversa com o presidente do TRE, voltou a afirmar que é contra ao aumento de cadeiras na Câmara, devido a questões administrativas. “Sou o administrador desta Casa e seria um irresponsável se concordasse em aumentar o número de parlamentares sabendo que a Câmara não tem condições físicas e financeiras para isto. Nós iríamos ferir com o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] e eu como gestor, teria de responder por improbidade administrativa”, explicou.

O desembargador Orlando Manso também se posicionou quanto ao aspecto em questão. “O TRE não pode decidir esse impasse. A decisão tem que partir do Parlamento, para que, então, nós possamos dar o nosso parecer. De antemão digo que para a Câmara realizar esta modificação teria que suportar todas as implicações que aumentar o número de parlamentares traria, e se ela não tem condições de fazê-lo e insistir nisto, terá que, mais tarde, responder na Justiça” – opinou o desembargador.

De acordo com a LRF, a instituição só pode gastar 70% de sua receita com o quadro de pessoal. Caso haja o aumento de vagas para parlamentares, conforme o levantamento realizado pela Controladoria Geral da Casa, a Câmara gastaria 78% com despesas de pessoal, ferindo, assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Comentários

Alagoano consciente tu és tão medíocre que sequer se identifica.Este lobo que se apresenta como cordeiro não aumentou o nº de vereadores porque estava preocupado com o dinheiro do povo não,ou já esqueceram do escândalo da verba de gabinete,que os vereadores,inclusive este Galba,não prestavam contas do gasto dessa verba.Então alagoano,tá bom de reveres teu conceito de honestidade.
soldado bombeiro saulo em 14/06/2012 as 07:02

Parabéns Vereador Galba pela coragem o Povo estar com o senhor, Maceió não precisa aumentar o número de Vereadores o que precisamos é de Saúde, Educação e principalmente de Segurança.
Alagoano Conciente em 14/06/2012 as 06:25

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