A Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que amplia a segurança para juízes ameaçados de morte no exercício da função. O texto segue para sanção presidencial.

A proposta estabelece que os juízes, membros do Ministério Público e seus familiares que estiverem em "situação de risco" poderão ter proteção da polícia judiciária, órgãos de segurança institucional e outras forças policiais, como Polícia Militar.

A proteção policial deve ser prestada de forma "imediata" em casos urgentes --e deve ser comunicada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ou ao Conselho Nacional do Ministério Público.

O projeto estabelece que crimes praticados por organizações criminosas devem ser julgados por um colegiado de juízes de primeiro grau, para que o foco não esteja em apenas um magistrado.

O colegiado deve ser formado pelo juiz titular do processo e outros dois escolhidos por sorteio eletrônico, desde que tenham competência criminal e atuem no primeiro grau de jurisdição.

O texto também autoriza os tribunais a adotarem medidas que reforcem as seguranças dos prédios, como controle de acesso por meio de detectores de metais e identificação de todos os visitantes.

Outra permissão é para que os veículos utilizados por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público tenham, temporariamente, placas especiais que impeçam a identificação dos seus usuários.

Fica autorizado ainda o porte de armas de fogo, respeitando o limite de 50% do número de servidores que exerçam funções de segurança.

Atualmente, o CNJ contabiliza 150 juízes sob ameaça, mas somente 61 estão resguardados por escolta policial. Em junho, o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, responsável pela prisão do bicheiro Carlinhos Cachoeira, pediu para deixar o processo após ter sido alvo de intimidações.

Outro caso que chamou atenção ocorreu em 2010 quando a juíza Patricia Acioly foi assassinada perto de sua casa. Na época, ela conduzia processo contra milícias que atuavam no Rio de Janeiro.