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Política

Prefeita de Rio Largo decreta urgência administrativa

Ato publicado no DOE suspende todas as licitações em andamento na prefeitura

25 Jul de 2012 - 09:16

Foto: Assessoria

A prefeita de Rio Largo, Fátima Correia

A prefeita de Rio Largo, Fátima Correia

A edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial do Estado (DOE) traz a publicação de um decreto de estado de Urgência na Prefeitura de Rio Largo.

A medida foi lançada na primeira quinzena de junho, mas só agora veio a público.

Em pleno período de eleições, o decreto permite a compra de bens e contratação de serviços sem qualquer licitação pública.

Datada de 15 de junho, a portaria que decreta o estado de Urgência Administrativa suspende todas as licitações em andamento na prefeitura.

A medida é justificada pela “total ausência de qualquer documentação referente aos procedimentos licitatórios realizados pelo município”, consta em trecho da publicação no Diário.

Por outro lado, o decreto garante a “contratação direta de serviços e bens necessários a manutenção de seus serviços públicos pelo tempo necessário para a realização dos devidos certames licitatórios”.

Em outras palavras, a prefeitura está livre para comprar material ou contratar empresas sem realizar licitação pública.

A prefeitura explica que as novas concorrências ainda não foram realizadas porque não há servidor capacitado para exercer a fun-ção de pregoeiro ou membro da comissão de licitação do município. A medida é assinada pela atual prefeita, Fátima Correia (PSD).

O decreto tem duração de 90 dias. Como o prazo inicia com a publicação oficial, o estado de Urgência Administrativa só vai terminar depois das eleições municipais. Acontece que Correia é candidata a reeleição no pleito e pode ser beneficiada pelos contratos livres de licitação.

A reportagem tentou falar com a prefeita, mas seu telefone estava fora da área de cobertura ou desligado. Além disso, sua assessoria não atendeu as ligações até o fechamento desta matéria.

Oposição

O decreto de Urgência Administrativa é uma faca de dois gumes para a prefeita Fátima Correia (PSD). Embora a gestora defenda a medida como necessária para a administração de Rio Largo, seus adversários nas eleições podem levar o caso à Justiça.

O problema é que a legislação eleitoral proíbe os gestores de contratar pessoas ou serviços nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos. O decreto de Urgência Administrativa tem validade até o fim de outubro, após o fim das eleições em Rio Largo.

De acordo com o advogado Thiago Bomfim, especializado em Direito Eleitoral, a prefeita pode contratar empresas e serviços. “Como se trata de uma questão de urgência, o fato de ser candidata não impede as contratações”, explica.

Correia, no entanto, vai estar sob o risco de ser processada por algum advserário ou até mesmo pelo Ministério Público Eleitoral. “Tem que analisar o caso concreto, saber se as contratações realmente são necessárias. Aí pode haver alguma argumentação dos opositores”, avalia Bomfim.

Investigação

A atual gestão da Prefeitura de Rio Largo ainda está sob investigação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL). Os promotores do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público avaliam a real necessidade de alguns cargos comissionados. São cerca de 500 servidores que recebem salários por indica-ção da prefeitura.

Para o MP/AL, o número é excessivo e deve ser reduzido. Os comissionados são uma herança do ex-aliado e atual adversário nas elei-ções, o prefeito afastado Toninho Lins (PSB). Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para demitir os servidores chegou a ser assinado, mas está suspenso.

Comentários


  • sei que tem varios candidato mais so tem um no meu coraçao 400000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000

    clara em 07/10/2012 as 14:38

    não rio largo so tem santo predro victor no supermercado dele rouba o troco do povo,e o marco roubou da prefeitura quando ele ficou no lugar da vania e ainda um tempo atraz ele deu uma pisa no propio pai ele não presta fora marcos

    em 01/08/2012 as 19:50

    ele robou foi muito nas compras das ambulacias é o santoooooooooooooooo

    em 31/07/2012 as 18:39

    o marcos é tão santo q além de viver brigado com a familia e com o propio pai a um tempo atraz, como foi q ele comprou as ambulancias lembra ? q deu até problema tem q v isso também !né o santinho kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    em 30/07/2012 as 15:57

    e as musicas do toninho todas são lindas!!! já as musicas do marcos e da Dr fatima é orrivel , brega , e cafona nem pra fazer musicas boas eles servem, e o marcos vieira não tem um veriador q preste e com todas confuzão a maioria dos veriadores estão com o toninho, e se continuar falando mal do toninho aii é q o povo vai votar 40. O governador se eu fosse voçê não gastaria o seu dinheiro com o marcos vieira porque nimguem gosta dele o povo vai comer o dinheiro todo e vai votar 40 e se o governador permanecer no erro o povo vai acabar não votando nem pra senador muito menos pra governador denovo, eu moro em rio largo e vejo tudo !kkkkkkkkk

    em 29/07/2012 as 16:23

    a Dr fatima proibíu a smtt de trabalhar no transito de rio largo neste sabado ! sabe porque ? porque o toninho foi fazer o lassamento da sua canpanha, e a Dr fatima fez isso so para prejudicar o lassamento da capanha do toninho; mais não a diantou nada porque foi perfeito e maravilhoso foi muita gente gritando 40,40,40,40,40... sai fora Dr fatima cabelo de boné !!!

    em 29/07/2012 as 16:16

    gente vocês sabia que tem gente pior ? todos ficam preucupados com toninho e Dr fatima, mais tem pessoas bem piores, tipo o marcos vieira ! alguem si lembra de quando ele foi vice da vania paiva ? e q ele também fez de tudo pra ferrar com a vania e olhe q ele tem cara de santo, ele quando assumil comessou a contratar um monte de gente não pagou animguém e so colocou familia pra trabalhar e meteu a mão também !, e vai lembrar q a esposa dele não gosta de gente pobre !!! gente como vamos votar em uma pessoa como o marcos vieira ?! q é entrigado dos proprios irmãos tanto é q os irmão dele está trabalhando pra Dr fatima, uma pessoa q não comprimenta nimguem so veio falar agora porque é eleição, uma pessoa dessa não tem moral pra assumir uma prefeitura, ele ja mostrou isso quando foi vice da vania e ele é tão bom moço q fez de tudo pra derrubar a vania. povo pobre de rio largo ta ferrado si esse marcos ganhar para prefeito, são tudo metido mal pisa no chão, pelomenos o toninho é povão, so quem vota no marcos é pessoa de dinheiro so pra ganhar mais dinheiro ainda; e tem mais todo mundo de rio largo sabe q a um tempo atráz o pai do marcos foi candidato e ele também foi só q ele ficou contra o propio pai, ele subiu em um palanque e o pai dele em outro, quedizer q o cara ficou contra o propio pai nem apoiou o coitado,!!! então vamos pensar muito bem ele so tem cara de santo ! lembre-se o Diabo veste prada !

    em 26/07/2012 as 14:29

    E O ALEX FERNANDES FICA FALANDO MAL DO TONINHO NA INTERNET ! SO Q ELE É O PRIMEIRO A CHAMAR O LUIS CARLOS DE LADRÃO E DE INSABUADO, PORQUE FEZ UM TRATO DE RECEBER DA PREFEITURA 6 MIL REAIS PELO TRABALHO DE RETIRAR O PREFEITO TONINHO LINS DO CARGO, E O LUIS CARLOS SO COLOCOU PRA O ALEX 1000 MIL REAIS E ELE REVOLTADO FALOU AOS BERROS NA PREFEITURA COM AS SUAS MENTIRAS DERRUBOU O PREFEITO, Q COM O LUIS CARLOS RETIRAVA ELE AOS TAPAS. A GORA SI O LUIS CARLOS É O INSABUADO COMO O ALEX FALOU ENTÃO ELE É A ESPUMA SUJA DO INSABUADO; FICA DE OLHO JUSTIÇA PORQUE VAI TER Q LEVAR ESSES PRA CADEIA TAMBÉM, E QUANTO AO TONINHO LINS A JUSTIÇA VIRAR DAS URNAS !

    em 25/07/2012 as 23:53

    e a justiça persseguiu o toninho até tirar o seu mandato, achando q ela era muito decente ! ela é uma tremenda gatuna e o genrro é um insabuado !

    em 25/07/2012 as 23:26

    É COM ÉSSA MEDIDA OU SEJA COM ESSE DECRETO, A PREFEITA COM O SEU GENRRO E SUA FILHA PODEM ROUBAR A VONTADE.

    em 25/07/2012 as 23:22

    em 25/07/2012 as 18:18

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