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Política

Juízes condenam Ronaldo Lessa por rombo de R$ 50 milhões do Fecoep

Ex-governador tem direitos políticos suspensos por três anos; cabe recurso ao Tribunal de Justiça

Ascom TJ/AL 19 Setembro de 2012 - 10:25

Foto: Divulgação

O candidato em Maceió, Ronaldo Lessa

O candidato em Maceió, Ronaldo Lessa

Os juízes da força tarefa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), composta para julgamento dos processos relativos à improbidade administrativa, em regime de mutirão, condenaram o ex-governador e atual candidato à Prefeitura da Maceió, Ronaldo Augusto Lessa Santos (PDT), e o ex-secretário da Fazenda Eduardo Henrique Ferreira, pela prática de atos de improbidade administrativa na gestão de R$ 50 milhões do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Focoep).

Os réus foram condenados à perda de função pública que eventualmente estejam em posse, suspensão dos direitos políticos por três anos, a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, além de multa civil no valor de duas o valor da remuneração do governador do estado, para Ronaldo Lessa, e secretário de estado da fazenda, para Eduardo Ferreira, tendo como fundamento o art. 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92.

Segundo a decisão, o Ministério Público Estadual (MPE) relatou que o fundo, composto por receita decorrente de ICMS incidente sobre produtos classificados como supérfluos, apesar de ter sido instituído em 2004, apenas em 2005, por meio de decreto, foi iniciado o recolhimento com o adicional legal. “As acusações de cometimento de improbidade administrativa trazidas a juízo se referem à irregularidade na gestão do fundo, por afirmarem que apenas foi instituída a sua forma de arrecadação, mas violando as normas que determinam a realização de despesa e a vinculação desta a finalidades específicas”, justificaram os juízes.

Somado a isso, também não foi criada conta bancária específica para o fundo, tendo sido os valores depositados na Conta Única do Estado, o que acarretou em gastos de verbas pertencentes ao fundo sem observância da destinação fixada, utilizando recursos para custeio de outras despesas do estado, o que seria vedado.

“Foram mais de R$50.000.000,00 que deveriam ter sido diretamente destinados ao combate à erradicação da pobreza que tanto assola o estado de Alagoas, valores esses que foram, excepcionalmente, cobrados dos cidadãos sobre a majoração de ICMS, mas que, ao final, foram utilizados para cobrir despesas corriqueiras do estado de Alagoas, aquelas que já lhes era de obrigação natural a realização”, concluiu o grupo.

Os magistrados também determinaram que fossem oficiadas a Justiça Eleitoral, a Receita Federal, órgãos públicos com os quais os réus tenham vínculo, União, Estado e município de Maceió, além do cadastro da sentença no Banco Nacional de Condenações Por Improbidade Administrativa.

Da decisão, os réus podem recorrer ao Tribunal de Justiça.

Comentários


  • porque seguir o exemplo do ciço? ele também está sendo processado por desvio de verba...

    Thyago em 19/09/2012 as 17:12

    Paraí, só isso? Então o cara roubar milhões do povo e só não pode se candidatar por 3 anos, é? Era pra devolver tudo, ficar inelegível pra sempre e ser sentenciado a pena de morte por fuzilamento.

    pelanca em 19/09/2012 as 16:47

    Coisa boa!!!

    em 19/09/2012 as 16:51

    Realmente injusta essa sentença. So aconteceu por que Lessa falou da justica. Quem nao sabe o q ocorre nos bastidores do TJ ! Se os juizes fizessem o seu trabalho o Brasil seria um pais melhor. Tem que punir todos ja, ate o Teo que tem o tribunal na mão.

    joao tenorio em 19/09/2012 as 15:48

    Acho injusto essa sentença, se era para combater a pobreza, eles fizeram combatendo a própria, pois sairam MILIONÁRIOS do governo. Se ele tivesse ficado pianinho curtindo a vida, nada disso estaria acontecendo, mas a confiança na impunidade é tão grande, que preferiu arriscar. Segue o exemplo CIÇO, e fica pianinho.

    André em 19/09/2012 as 13:59

    parabens a just em 19/09/2012 as 13:44

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