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Economia

Para descontos na conta de luz, consumidores devem atualizar cadastro

321 mil alagoanos de baixa renda devem atualizar seus dados na Eletrobras Distribuição Alagoas para redução na conta de luz

Assessoria 26 Abril de 2013 - 22:13

Foto: Divulgação / Assessoria

Consumidores de baixa renda podem ter redução na conta, basta atualizar cadastro

Consumidores de baixa renda podem ter redução na conta, basta atualizar cadastro

Dados do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, verificados pela Eletrobras Distribuição Alagoas, apontam que pelo menos 321 mil consumidores alagoanos têm direito a descontos na conta de luz, mas não recebem por não terem atualizadas as informações cadastrais atualizadas junto à distribuidora. O número representa 53% do total das unidades consumidoras habilitadas a receber o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, concedido aos consumidores de baixa renda.

O desconto pode ser de 10%, para quem consome até 30KWh, de 40% para os que registram consumo de 31 a 100KWh e de 65% para quem consome de 101KWh a 220KWh. Aos consumidores classificados como Indígenas ou Quilombolas os descontos podem chegar a 100%, se o consumo mensal não exceda 50 KWh. Para ter acesso ao benefício é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Também tem direito ao desconto o titular da fatura que receba o Benefício da Prestação Continuada (BPC), ou que esteja em tratamento de saúde domiciliar e que necessite de usar continuamente equipamentos hospitalares, com a comprovação de renda mensal de até três salários mínimos. O beneficio foi estabelecido pela Lei 12.212/2010 e regulamentado pela Resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e exige que os beneficiários comprovem a situação de baixa renda por meio da apresentação do Número de Identificação Social (NIS).

Para que seja feita a atualização dos dados, o consumidor deve comparecer a um dos Postos de Atendimento da Eletrobras, munido dos seguintes documentos do Número de Identificação Social (NIS), CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto. No caso dos indígenas, pode ser apresentado o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) acompanhado do NIS. Já os clientes beneficiários do BPC devem informar o Número do Benefício (NB), CPF e Carteira de Identidade.

Troca de titularidade

É importante também que o um membro da família incluída no CadÚnico, de preferência a própria pessoa inscrita no Cadastro, seja o titular da conta de luz. Quem necessitar alterar a titularidade pode ir a um dos postos de atendimento da Eletrobras Distribuição Alagoas e solicitar a mudança.

Para realizar o procedimento, o consumidor deve estar em dia com a distribuidora (não pode haver débito de consumo, de parcelamento, de serviço e de irregularidades), apresentar originais do Cadastro de Pessoa Física (CPF), da carteira de identidade ou, na ausência desta, outro documento oficial de identificação com foto; documento de compra e venda do imóvel ou se for o caso, contrato de locação, com firmas reconhecidas ou escritura pública do imóvel. A presença do novo titular é obrigatória.

O assistente da diretoria Comercial da Eletrobras, Almir Pereira, ressalta que a distribuidora tem adotado todas as medidas necessárias para aumentar o número de beneficiários da Tarifa Social. Já foram feitas campanhas em rádios e TV e reuniões com diversos órgãos parceiros. “Quem mais tem contribuído para ampliarmos esse cadastro é a Secretaria de Assistência e do Desenvolvimento Social de Alagoas, mas também já nos reunimos com representantes do INSS e do INCRA, com a finalidade de atualizar dados. Porém, a sociedade precisa fazer a parte dela e informar a Eletrobras, que é inscrita no CadÚnico, para usufruir do direito da Tarifa Social”.

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