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  • Alagoas, de 2014
Política

Antônio Albuquerque pede cautela com a 17ª Vara Criminal

Projeto de reformulações na Vara Criminal atende ao acórdão publicado pelo STF

/ Tribuna Independente 26 Fevereiro de 2014 - 09:05

Foto: Sandro Lima

Albuquerque já foi detido por determinação da 17ª Vara Criminal da Capital

Albuquerque já foi detido por determinação da 17ª Vara Criminal da Capital

Em meio à discussão de pareceres na sessão de ontem da Assembleia Legislativa do Estado, o deputado Antonio Albuquerque (PRTB) levantou um questionamento sobre a 17ª Vara Criminal da Capital.

O projeto enviado pela presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) atende ao acórdão publicado pelo Supremo Tribunal Federal para que haja reformulações na Vara Criminal.

Enquanto o projeto segue nas comissões, o parlamentar lembrou que a 17ª Vara Criminal da Capital foi instituída por intermédio da aprovação na Assembleia Legislativa.

“Quando presidi esta Casa, me reuni com o presidente do Tribunal de Justiça para debater a criação da 17ª Vara Criminal, que tinha a finalidade de combater o crime organizado. Tempos depois, fui preso por determinação dos magistrados da 17ª. Que crime hediondo cometeu aquela Vara Criminal. Fui detido e exposto à execração pública pela via mais covarde, pela via da ilegalidade”, sustentou Antonio Albuquerque alegando a sua inocência.

O parlamentar disse ainda em seu pronunciamento que houve a necessidade de o Supremo Tribunal Federal decretar a ilegalidade da prisão para que ele fosse solto. Em 2008, a 17ª Vara Criminal da Capital decretou a prisão de Antonio Albuquerque por suposto envolvimento na morte do policial militar José Gonçalves, o cabo Gonçalves.

A discussão acerca da 17ª Vara Criminal, segundo o deputado Antonio Albuquerque requer mais cautela por parte do parlamento. É preciso debater como a reestruturação está sendo projetada pelo Tribunal de Justiça.

De acordo com o vice-presidente da Assembleia, ter cuidados com a atuação da 17ª Vara não é um benefício para ele, mas, para a socidade que pode ser exposta ao julgamento sumário por causa das prisões que são decretadas.

“Não dá para receber um projeto e aprová-lo sem qualquer discussão”, reforçou o parlamentar.

Comentários


  • um bandido desses pedindo cautela, rs. é por isso q alagoas é o lixo q é. essa porra era pra morto, já!.

    judas em 26/02/2014 as 16:52

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